Termos e Condições

1. Definições

• "Marumbi" — Marumbi Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., CNPJ a ser informado no contrato de prestação de serviços.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Marumbi.
• "Serviços" — as etapas de consultoria descritas nas propostas comerciais da Marumbi, incluindo Consulta de Primeira Etapa, Suporte a Estoque e Inventário, e Implantação Multi-Sites.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita pelo Cliente e eventuais anexos técnicos.
• "Entregáveis" — documentos, relatórios, recomendações escritas e artefatos técnicos produzidos durante os Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O Acordo é formado no momento em que o Cliente assina a proposta comercial ou realiza o pagamento da primeira parcela do serviço contratado.

Os serviços da Marumbi são destinados a empresas e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a contratar os serviços diretamente.

3. Descrição dos Serviços

A Marumbi oferece consultoria em integração de inteligência artificial em processos operacionais de pequenas e médias empresas brasileiras. Os serviços são prestados de forma presencial ou remota, conforme acordado em cada proposta.

Os serviços atualmente disponíveis são:

• Consulta de Primeira Etapa (diagnóstico e recomendação escrita)
• Suporte a Estoque e Inventário (modelagem preditiva e interface de revisão)
• Implantação Multi-Sites (rollout faseado em múltiplas unidades)

A Marumbi atende principalmente empresas com operações no Brasil. Projetos com clientes sediados em outros países dependem de avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a correta execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso às informações e dados operacionais necessários ao diagnóstico e à implantação
• Designar um ponto de contato interno responsável pela comunicação com a equipe da Marumbi
• Revisar e aprovar entregáveis dentro dos prazos acordados
• Não utilizar os entregáveis e documentações para fins diferentes dos acordados
• Não reproduzir metodologias proprietárias da Marumbi sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (relatórios, documentações, configurações) são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores contratados.

As metodologias, frameworks e abordagens de trabalho da Marumbi permanecem de propriedade exclusiva da Marumbi. O Cliente recebe uma licença de uso dos resultados, não das metodologias subjacentes.

6. Condições de Pagamento

Os valores são os indicados na proposta comercial aceita, expressos em Reais Brasileiros (BRL). Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Cada etapa é contratada e paga individualmente. Não há cobrança por etapas não contratadas. Em caso de cancelamento após o início dos trabalhos, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos.

Serviços de infraestrutura de terceiros (plataformas de nuvem, ferramentas de análise) são faturados diretamente ao Cliente pelo fornecedor e não estão incluídos nos valores da Marumbi.

7. Condições Específicas de Prestação de Serviços

Escopo e alterações: o escopo de cada etapa é definido na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado em aditivo.

Prazos: os prazos estimados (2–3 semanas para a Consulta, 7–10 semanas para Suporte a Estoque, 5–10 meses para Multi-Sites) dependem da disponibilidade e cooperação do Cliente. Atrasos causados pelo Cliente não implicam responsabilidade da Marumbi.

Confidencialidade: ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações não públicas trocadas durante a execução dos serviços.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Marumbi são prestados com base na melhor análise disponível das informações fornecidas pelo Cliente. A Marumbi não oferece compromisso com resultados financeiros específicos decorrentes da implementação de suas recomendações.

As recomendações da Marumbi são de natureza consultiva. Cabe ao Cliente a decisão final sobre implementar ou não cada recomendação.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Marumbi perante o Cliente em qualquer situação fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou a reclamação.

A Marumbi não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou interrupções de negócio, salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave comprovadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio de 15 dias, desde que as obrigações financeiras referentes ao trabalho já realizado sejam honradas.

Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir o Acordo imediatamente após notificação por escrito. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Acordo.

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

As partes buscam resolver qualquer divergência primeiramente por meio de negociação direta, em prazo de 30 dias a contar da notificação do conflito.

Na ausência de acordo, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) onde aplicável.

12. Disposições Gerais

Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes quanto ao seu objeto. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações neste Acordo sem anuência prévia e por escrito da outra.

13. Alterações nestes Termos

A Marumbi pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao contato cadastrado com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

14. Contato Legal

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Padre Anchieta 2540, Bigorrilho, Curitiba, PR 80730-000

Marumbi Consultoria em Inteligência Artificial Ltda.